Versão 1.0 — vigente a partir de 01 de janeiro de 2026
Ao acessar ou utilizar o site, o aplicativo móvel, a loja virtual ou qualquer serviço digital operado pela AERA40+ SUPLEMENTOS LTDA. (CNPJ 59.027.662/0001‑06), você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade correspondente. Se não concordar, interrompa imediatamente o uso.
A AERA40+ oferece:
Comercialização de suplementos alimentares (AERA40+ Vita & Luna) por meio de e‑commerce.
Conteúdos digitais voltados à saúde da mulher na menopausa (artigos, vídeos, e‑mail marketing, app MenoUp).
Ferramentas interativas como Typebot, quizzes e chat de suporte via WhatsApp.
Os produtos e conteúdos destinam‑se exclusivamente a maiores de 18 anos residentes no Brasil.
Para realizar compras ou acessar áreas restritas pode ser necessário criar uma conta informando nome, e‑mail, CPF e telefone.
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e pelas atividades realizadas na conta.
Reservamo‑nos o direito de suspender ou cancelar contas que infrinjam estes Termos ou a legislação vigente.
Preços e disponibilidade podem mudar sem aviso prévio.
Pagamentos são processados por ASAAS ou Stripe; a AERA40+ não armazena dados completos de cartão.
O envio ocorre após confirmação de pagamento e dentro do prazo informado na finalização da compra.
Direito de arrependimento: o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento (art. 49 do CDC). O produto deve estar lacrado e sem indícios de uso.
Custos de devolução por arrependimento são arcados pela AERA40+; em caso de defeito, aplicam‑se os prazos dos arts. 18‑26 do CDC.
Os suplementos comercializados pela AERA40+ são alimentos destinados a populações específicas, registrados ou enquadrados na categoria pertinente da ANVISA.
Não constituem medicamento nem substituem consulta médica ou acompanhamento profissional. Resultados variam conforme biologia individual, hábitos alimentares e estilo de vida.
Antes de iniciar qualquer suplemento, consulte um profissional de saúde. O uso é de responsabilidade do Usuário.
Materiais disponibilizados (vídeos, textos, podcasts, webinars) têm finalidade exclusivamente informativa.
Não representam diagnóstico ou prescrição. Decisões sobre saúde devem ser tomadas junto a profissionais habilitados.
É vedado:
Inserir informação falsa, ofensiva ou que viole direitos de terceiros.
Usar o site para fins ilícitos, inclusive spam, phishing ou distribuição de malware.
Copiar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdo, marcas ou design sem consentimento escrito da AERA40+.
Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
Todo o conteúdo presente (textos, fotos, vídeos, marcas, layout e código‑fonte) pertence à AERA40+ ou a licenciadores terceiros. A reprodução é proibida sem autorização prévia, nos termos da Lei 9.610/98 e colaterais.
O site pode conter links para páginas externas. Não nos responsabilizamos por conteúdo, políticas ou práticas de terceiros. O acesso é por conta e risco do Usuário.
10.1. Direito de arrependimento (7 dias) Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Usuário poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. O suplemento deve estar lacrado e sem sinais de uso. O reembolso será integral e realizado no mesmo meio de pagamento utilizado.
10.2. Troca por defeito ou avaria Caso o produto apresente defeito de fabricação ou avaria no transporte, o Usuário poderá solicitar a substituição ou reembolso em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento. A AERA40+ arcará com os custos de devolução e substituição.
10.3. Garantia condicional de eficácia (Desafio 30 Dias) Além dos direitos previstos em lei, a AERA40+ oferece uma garantia condicional de eficácia para os suplementos AERA40+ VITA e LUNA. Se, após utilizar o produto continuamente por 30 (trinta) dias e aplicar as orientações básicas dos cursos (Código da Menopausa, MenoMagra e Segredos do Prazer), o Usuário não perceber melhorias, poderá solicitar o reembolso integral.
Prazo de acionamento: Para ser válida, a solicitação de reembolso desta garantia condicional deve ser realizada impreterivelmente entre o 31º (trigésimo primeiro) e o 37º (trigésimo sétimo) dia corrido, contados a partir da data de recebimento do produto. Solicitações feitas antes do término do tratamento mínimo (30 dias) ou após o prazo limite (37 dias) não serão elegíveis para esta modalidade de garantia.
10.4. Condições para ativação da garantia Para o deferimento do reembolso condicional, o Usuário deverá comprovar a adesão ao programa, cumprindo os seguintes requisitos:
Ter consumido o produto de forma regular por, no mínimo, 30 dias;
Ter acessado e aplicado os conceitos ensinados no aplicativo MenoUp;
Enviar, caso solicitado pela AERA40+, fotos das embalagens vazias ou devolver os potes remanescentes (logística reversa) para comprovar o consumo;
Realizar a solicitação formal dentro da janela de prazo estipulada no item 10.3, através dos canais oficiais de suporte (e-mail ou WhatsApp).
10.5. Exclusões A garantia condicional não será aplicada caso:
O produto tenha sido utilizado de forma irregular ou por período inferior a 30 dias;
O Usuário não tenha seguido minimamente as orientações de uso e acompanhamento;
A solicitação seja feita fora do prazo estipulado (após o 37º dia do recebimento).
10.6. Limitação de responsabilidade Na máxima extensão permitida em lei, a AERA40+ não se responsabiliza por resultados que dependam de fatores individuais do Usuário (como hábitos alimentares, estilo de vida e adesão ao programa). A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário à AERA40+ nos últimos 30 dias.
Você concorda em indenizar a AERA40+, seus sócios e colaboradores por quaisquer perdas, custos ou despesas decorrentes de violação destes Termos ou da legislação aplicável.
Podemos suspender ou encerrar o acesso do Usuário, a qualquer momento, em caso de:
Descumprimento destes Termos;
Ordem judicial ou determinação de órgão competente;
Atividade fraudulenta ou lesiva à AERA40+ ou terceiros.
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em aera40mais.com.br/termos‑de‑uso com data de revisão no topo. Alterações relevantes serão comunicadas via e‑mail ou notificação no aplicativo.
Aplicam‑se as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eventuais disputas serão dirimidas no foro da comarca de Florianópolis/SC, salvo outra competência legal inderrogável.
Dúvidas ou solicitações:
Encarregada/DPO: Cristina Póvoa
E‑mail: sac@aera40mais.com.br
Telefone/WhatsApp: +55 (48) 9 9207-3540
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